tag:blogger.com,1999:blog-7805176209630168509.post3372568565410049260..comments2022-03-24T04:26:56.310-03:00Comments on DIREITO PROCESSUAL e outros assuntos: Pode o vencedor da demanda ser condenado nos ônus de sucumbência?Unknownnoreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7805176209630168509.post-52783826502406682352010-01-22T12:18:06.388-02:002010-01-22T12:18:06.388-02:00Excelente, Dani!Excelente, Dani!Pedro Henrique Pedrosa Nogueirahttps://www.blogger.com/profile/17562193391760625659noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7805176209630168509.post-52931955722228583382010-01-22T11:11:44.154-02:002010-01-22T11:11:44.154-02:00Não se trata de entendimento, mas sim de previsão ...Não se trata de entendimento, mas sim de previsão legal, pois o art. 789-A da CLT, que foi acrescentado pela Lei 10.288/2001, estabelece o seguinte:<br />"Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:<br />I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos);<br />II - atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada:<br />a) em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos);<br />b) em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos);<br />III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);<br />IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);<br />V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);<br />VI - recurso de revista: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);<br />VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);<br />VIII - despesa de armazenagem em depósito judicial - por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação;<br />IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até o limite de R$ 638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos)."Anonymousnoreply@blogger.com