Por: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

Advogado e consultor jurídico. Doutor (UFBA) e Mestre em Direito (UFAL).
Professor na UFAL. Coordenador do curso de Direito na SEUNE.
Membro do IBDP e da ANNEP.

www.pedrohenriquenogueira.com.br

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29 de setembro de 2015

Curso de atualização sobre o novo CPC





Curso específico de atualização sobre as principais mudanças do novo Código de Processo CIvil, que ministraremos com o professor Alexandre Freire, e será realizado no mini-auditório da casa da indústria, em Maceió, no dia 03 de outubro de 2015, a partir das 08:00h, com carga horária e certificação de 10h, abordando os seguintes temas: normas fundamentais, negócios processuais, tutela provisória, recursos, processo nos tribunais e precedentes. Informações/inscrições: Nova Livraria - Maceió (3316-3349 / 99625-0988 / 99978-8178)

31 de agosto de 2015

Colóqio Internacional sobre Tutela Cautelar e Antecipação de Tutela

Colóquio internacional sobre tutela cautelar e tutela antecipada, que acontecerá no dia 03 de setembro de 2015, na Facultad de Derecho - PUC, em Lima, Peru. Falaremos sobre a evolução doutrinária e legislativa das tutelas de urgência e teremos a oportunidade de debater, conversar e aprender com os processualistas peruanos sobre tão relevante tema. Participarão também como conferencistas os professores Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr. 

22 de setembro de 2014

6 de agosto de 2014

Cessão de crédito e execução

O CPC-1973 prevê a legitimidade ativa superveniente do cessionário para a execução forçada:

"Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:
[...]
II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos;
"

Assim, aquele que em razão da celebração de um negócio jurídico de cessão de crédito se torna credor, adquire, por via de consequencia, a legitimidade de agir para promover a execução a respeito de seu direito creditório.

Para negócios jurídicos celebrados antes da da propositura da demanda executiva não há dúvida em relação à legitimidade ativa superveniente do cessionário. Contudo, para cessões realizadas na pendência da ação de execução, após a citação do executado, surge um questionamento.

Segundo o art. 42 do CPC, a cessão do direito litigioso não altera a legitimidade das partes:

"Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
§ 1º. O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária
."

Pela leitura do art. 42, § 1º do CPC-1973, a cessão de crédito, na pendência do processo, torna o cessionário substituído do cedente (antigo credor), que passa a ocupar no processo a condição de substituto processual, pois vai defender em juízo direito que já não mais lhe pertence (CPC-1973, art. 6º).

A questão que se coloca, portanto, é: aplica-se o art. 42 do CPC ao processo de execução? Na cessão de crédito feita na pendência da demanda executiva, o cedente deve executar crédito alheio (do cessionário), ou estaria o cessionário autorizado, desde logo, a suceder o cedente no pólo ativo, assumindo a condição de exequente na demanda?




16 de julho de 2014

Congresso alagoano de Direito Constitucional e Processual


Acontecerá em Maceió, nos dias 01 e 02 de agosto, o Congresso Alagoano de Direito Constitucional e Processual. Trata-se de importante evento, que reunirá grandes nomes do Direito de Alagoas e do Brasil, dentre eles: Alexandre Freitas Câmara, Dirley da Cunha Jr., Alexandre Freire, José Henrique Mouta, José Roberto Fernandes, Beclaute Oliveira, Frederico Dantas, Adrualdo Catão, Juliana Jota, Andreas Krell, Alberto Jorge de Barros Lima, Tutmés Airan, George Sarmento, dentre outros.

Grandes temas em discussão e grandes professores. O congresso acontecerá no auditório do Hotel Maceió Atlantics. Para maiores informações e inscrições: (82) 9153-2541, ou pelo site: https://eventioz.com.br/e/congresso-alagoano-de-direito-constitucional-e-pro
  

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