Por: Pedro Henrique Nogueira

Advogado e consultor jurídico. Doutor (UFBA) e Mestre em Direito (UFAL). Professor na UFAL (graduação e mestrado). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Iberoamericano de Direito Processual.
www.pedrohenriquenogueira.com.br

Busca neste blog

21 de fevereiro de 2010

TJ/RS: recursos especiais contra decisões monocráticas são denegados sem contra-razões

A Vice-presidência do TJ/RS, considerando o grande número de recursos especiais e extraordinários interpostos contra decisões monocráticas resolveu adotar um procedimento diferente: ao invés de ouvir a parte contrária, facultando-lhe o oferecimento de contra-razões, tal como determina o CPC, o tribunal está denegando os recursos sem instaurar o contraditório, por se tratar de matéria sumulada (STF, Súmula 281) o descabimento de recurso extraordinário (e especial, por via de conseqüência) em face de decisões monocráticas, em razão do não exaurimento das instâncias ordinárias.
Esse procedimento será adotado em todos os processos, de acordo com a Ordem de Serviço 20/2010 do TJ/RS, que invocou como um dos fundamentos o princípio constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII).

Nenhum comentário:

Busca na web

Pesquisa personalizada