Por: Pedro Henrique Nogueira

Advogado e consultor jurídico. Doutor (UFBA) e Mestre em Direito (UFAL). Professor na UFAL (graduação e mestrado). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Iberoamericano de Direito Processual.
www.pedrohenriquenogueira.com.br

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29 de outubro de 2010

Reavaliação do bem penhorado e configuração de preço vil em arrematação

O STJ proveu um recurso especial (RESP 1006387-SC) a fim de anular arrematação de dois imóveis e determinar a realização de novo laudo de avaliação dos bens, ante o reconhecimento da ocorrência de preço vil. Os recorrentes ajuizaram ação de embargos à arrematação sob a alegação de que o laudo, por ter sido elaborado dois anos antes da hasta pública, conteria valores muito abaixo dos de mercado. O TJ/SC não acatou esse argumento por entender que o requerimento de alteração dos referidos preços deveria ter sido apresentado à época da realização da praça. Para o STJ, porém, o juízo pode determinar, de ofício, a atualização do laudo avaliador.
Parece-nos correto esse entendimento, sobretudo após a nova redação dada ao art. 683 do CPC por força da Lei n. 11.382/2006:
"Art. 683. É admitida nova avaliação quando:
[...]
II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem
;"
Do contrário seria impor ao executado uma preclusão não prevista no CPC e, além disso, incompatível com a dinâmica do procedimento executório, sobretudo quando decorrido largo período entre a avaliação e o leilão ou praça, pois pode suceder que, à época da avaliação, o valor do bem estivesse compatível com a realidade do mercado, mas, com o passar do tempo, por ocasião da hasta pública, a avaliação judicial já não mais venha a refletir a real dimensão econômica dos bens constritos.
Além disso, o juiz tem o dever de evitar, de ofício, a arrematação por preço vil, que se configura, também, quando, por ausência de reavaliação do bem penhorado, sobrevém em praça ou leilão a alienação judicial do bem penhorado por preço insignificante.   
 

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